LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS. AO CONTRATAR, ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA LÓGICZAP, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS DE USO E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS.
Estes Termos de Uso e Condições ("Termos") estabelecem as regras para o uso da plataforma virtual de gerenciamento de atendimento LógicZAP ("Plataforma LógicZAP" ou "Software") por Clientes e Usuários. Os serviços descritos neste documento são fornecidos pela LOGIC SERVICOS DIGITAIS LTDA - EPP, uma empresa privada registrada no CNPJ sob o número 35.914.419/0001-33, com sede na Avenida Santos Dumont 1687, Sala 109, Aldeota, Fortaleza, CE, CEP 60150-161, doravante denominada "Lógic Digital" ou "Empresa", ao Cliente.
1.1. Aceitação Integral: Ao contratar, cadastrar-se ou utilizar os Serviços da Lógic Digital, o Cliente aceita expressamente, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destes Termos, que se encontram igualmente disponíveis no website da Lógic Digital (https://www.logicdigital.com.br).
1.2. Representação Legal: As Partes declaram, sob as penas da lei, que seus representantes legais/procuradores estão devidamente constituídos na forma dos respectivos Estatutos/Contratos Sociais ou documentos de nomeação, com poderes para assumir as obrigações ora contraídas. A simples contratação dos Serviços presume a existência de tais poderes.
1.3. Definições Gerais: Para os efeitos destes Termos, as seguintes palavras e expressões terão os significados abaixo atribuídos:
1.4. Adesão Essencial: Se o Cliente não concordar com as regras contidas nestes Termos, não poderá acessar e usar o Software, uma vez que a adesão a estes Termos é condição essencial para que a Lógic Digital possa fornecer os Serviços de forma satisfatória.
1.5. Modificações nos Termos: A Lógic Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O Cliente será notificado sobre alterações materiais por e-mail ou aviso na Plataforma. A versão atualizada dos Termos será publicada no site da Lógic Digital e entrará em vigor na data da publicação ou conforme indicado. A continuidade do uso dos Serviços após a notificação implicará na aceitação das novas condições. Compete ao Cliente e seus Usuários verificar periodicamente este documento.
1.6. Termos Adicionais: Termos adicionais podem ser aplicáveis a certos serviços, como condições específicas para eventos, atividades ou promoções em particular. Esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos serviços correspondentes e não devem ser interpretados como alterações das regras gerais estabelecidas por estes Termos. Os Termos adicionais são complementares e considerados partes integrantes destes Termos, exclusivamente para os efeitos dos respectivos serviços. Em caso de conflito relacionado aos referidos serviços, os Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos.
2.1. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos Serviços pela Lógic Digital ao Cliente, consistindo na disponibilização de acesso e licença de uso da Plataforma LógicZAP, um software para gerenciamento de atendimento digital que se integra a Plataformas de Mensageria de Terceiros, possibilitando ao Cliente centralizar e gerenciar suas comunicações com seus contatos finais, e outras funcionalidades conforme o plano contratado.
2.2. Licença de Uso: A Lógic Digital concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma LógicZAP durante o prazo contratual, exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente, por meio de Usuários devidamente autorizados e cadastrados, em conformidade com estes Termos e o plano contratado.
2.3. Limites Subjetivos: O acesso à Plataforma LógicZAP pelos Usuários depende de vínculo ou autorização do Cliente, sem envolvimento da Lógic Digital. O Cliente é responsável por selecionar, contratar, remunerar (se for o caso) e instruir seus Usuários. Não existe vínculo empregatício, societário ou associativo entre os Usuários e a Lógic Digital.
2.4. Integração e Dependência de Terceiros: A Plataforma LógicZAP requer integração com Plataformas de Mensageria de Terceiros (ex: WhatsApp Business). A Lógic Digital não é o provedor dessas plataformas e não tem controle sobre suas políticas, estabilidade técnica, ou decisões de negócios. O Cliente declara estar ciente dos Termos de Uso e Políticas da Plataforma de Mensageria de Terceiros que utiliza em conjunto com o LógicZAP e se compromete a cumpri-los integralmente. A Lógic Digital não se responsabiliza por:
3.1. Infraestrutura do Cliente: É de responsabilidade exclusiva do Cliente garantir e arcar com os custos de:
3.2. Disponibilidade da Plataforma: A Plataforma LógicZAP é projetada para alta disponibilidade, mas pode estar sujeita a interrupções ou mau funcionamento devido a fatores fora do controle razoável da Lógic Digital (falhas na internet, problemas nas Plataformas de Mensageria de Terceiros, ataques cibernéticos, manutenções emergenciais). A Lógic Digital envidará esforços razoáveis para restabelecer os Serviços o mais rápido possível em tais casos.
3.3. Segurança da Conta LógicZAP e Contas de Terceiros: O Cliente é integralmente responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso (logins e senhas) de todos os seus Usuários à Plataforma LógicZAP, bem como das credenciais de acesso às suas contas nas Plataformas de Mensageria de Terceiros. O Cliente é responsável por todas as atividades que ocorram sob sua Conta LógicZAP e por meio de suas contas integradas de terceiros. O Cliente deverá notificar imediatamente a Lógic Digital sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta LógicZAP.
5.1. Armazenamento de Dados de Atendimento: A Plataforma LógicZAP armazena dados relacionados aos atendimentos realizados, como horários de início e término, duração, identificação do contato final (conforme fornecido pela plataforma de terceiro ou pelo Cliente), nome do Usuário atendente, departamento (se aplicável) e outros metadados relevantes para a gestão do atendimento.
5.2. Conteúdo das Mensagens: O Conteúdo da Conversa (mensagens trocadas) é transitado e pode ser exibido na Plataforma LógicZAP para permitir o gerenciamento do atendimento pelos Usuários. A responsabilidade pelo teor e legalidade desse conteúdo é exclusiva do Cliente.
5.3. Prazo de Armazenamento e Exclusão:
5.4. Exportação de Dados: A Lógic Digital pode disponibilizar funcionalidades para que o Cliente exporte informações básicas dos atendimentos (metadados). A exportação do Conteúdo da Conversa (teor integral das mensagens) pode estar sujeita a limitações técnicas da Plataforma LógicZAP ou das APIs de terceiros, ou pode não ser uma funcionalidade padrão. O Cliente deve verificar as capacidades de exportação disponíveis em seu plano. A Lógic Digital informou previamente que "excluindo o conteúdo das mensagens trocadas durante o atendimento" é a norma para exportação; esta cláusula deve refletir a capacidade real do sistema.
5.5. Limitações: A Lógic Digital não garante o armazenamento perpétuo ou infalível dos dados. Falhas técnicas, operacionais ou a exclusão após os prazos definidos podem ocorrer. A Lógic Digital não se responsabiliza pela perda de dados de atendimento se o Cliente não realizar os backups/exportações recomendados.
6.1. Preços e Planos: O Cliente pagará à Lógic Digital os valores correspondentes ao plano de Serviços escolhido, conforme as condições comerciais vigentes no momento da contratação ou renovação, disponíveis no site da Lógic Digital ou em proposta comercial específica.
6.2. Forma de Pagamento: Os pagamentos serão realizados antecipadamente para o período de uso (pré-pago mensal, anual, etc.), através dos meios de pagamento disponibilizados pela Lógic Digital. O acesso aos Serviços será liberado ou mantido após a confirmação do pagamento.
6.3. Faturamento: A nota fiscal referente aos Serviços será emitida e enviada ao Cliente conforme a legislação vigente e os dados cadastrais fornecidos.
6.4. Atraso no Pagamento: O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die sobre o valor devido, além da possibilidade de suspensão ou cancelamento dos Serviços, conforme Cláusula 7.
6.5. Reajuste de Preços: Os preços dos planos poderão ser reajustados anualmente, ou em menor periodicidade permitida por lei, pela variação de um índice de inflação (ex: IGP-M, IPCA) ou, a critério da Lógic Digital, mediante comunicação prévia ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Caso o Cliente não concorde com o reajuste, poderá cancelar os Serviços sem ônus adicional antes da entrada em vigor do novo preço, respeitando o pagamento do período já utilizado.
6.6. Tributos: Os preços dos Serviços incluem os tributos incidentes conforme a legislação vigente na data da contratação. Qualquer alteração na carga tributária que impacte os custos dos Serviços poderá ser repassada aos preços, mediante comunicação prévia ao Cliente.
6.7. Tarifação Adicional e Franquias: Certos planos podem incluir franquias (ex: número de Usuários, conexões ativas, volume de mensagens processadas, ou funcionalidades específicas). O uso excedente de franquias ou a contratação de funcionalidades adicionais podem estar sujeitos a tarifação adicional, conforme detalhado no plano contratado ou em tabelas de preços da Lógic Digital.
6.8. Ofertas Gratuitas: O cliente reconhece que, a menos que haja uma disposição expressa em contrário, eventuais ofertas gratuitas de recursos e módulos são temporárias. A Lógic Digital pode alterar, descontinuar ou começar a cobrar por esses itens, devendo apenas informar previamente as ações que adotará em relação aos recursos gratuitos.
7.1. Suspensão por Falta de Pagamento: A Lógic Digital poderá suspender o acesso do Cliente aos Serviços caso o pagamento não seja identificado em até 5 (cinco) dias corridos após a data de vencimento, independentemente de aviso prévio.
7.2. Outras Hipóteses de Suspensão: A Lógic Digital poderá suspender os Serviços, mediante notificação prévia sempre que possível, nos seguintes casos:
7.3. Restabelecimento: O acesso aos Serviços será restabelecido após a regularização da pendência que motivou a suspensão (ex: pagamento, correção da conduta, cessação da atividade prejudicial).
8.1. Finalidade: Para garantir a qualidade dos Serviços, a integridade da Plataforma LógicZAP e das Plataformas de Mensageria de Terceiros, e a conformidade legal e ética, o Cliente e seus Usuários devem aderir a esta Política de Uso Aceitável.
8.2. Usos Proibidos e/ou Abusivos: É estritamente proibido utilizar a Plataforma LógicZAP para:
8.3. Responsabilidade do Cliente pela Conformidade: O Cliente é o único e exclusivo responsável por garantir que seu uso da Plataforma LógicZAP e suas interações através das Plataformas de Mensageria de Terceiros estejam em total conformidade com todas as leis aplicáveis e todas as políticas dessas plataformas. A Lógic Digital não assume qualquer responsabilidade pela conformidade do Cliente.
8.4. Medidas em Caso de Violação: Se a Lógic Digital identificar ou for notificada de uma violação desta Política de Uso Aceitável ou das políticas de terceiros, poderá, a seu exclusivo critério, e após notificar o Cliente sempre que razoável e possível:
9.1. Prazo e Renovação Automática: Estes Termos entram em vigor na data da contratação dos Serviços e permanecem válidos pelo período do plano escolhido pelo Cliente (ex: mensal, anual). Salvo manifestação expressa em contrário do Cliente, realizada antes do término do período de vigência atual, os planos serão renovados automaticamente por períodos iguais e sucessivos, sujeitos às condições comerciais e aos Termos então vigentes.
9.2. Rescisão pelo Cliente: O Cliente poderá solicitar o cancelamento dos Serviços a qualquer momento, através dos canais de atendimento da Lógic Digital.
O Cliente reconhece que, caso não manifeste sua intenção de cancelar antes da data de renovação automática, a cobrança referente ao novo período será devida. Por exemplo, se um cliente com ciclo de faturamento que se encerra no dia 10 de cada mês não solicitar o cancelamento antes dessa data, a renovação ocorrerá automaticamente, e a mensalidade do novo período será devida, mesmo que o cancelamento seja solicitado no dia 11.
9.3. Rescisão pela Lógic Digital:
9.4. Efeitos da Rescisão: Com a rescisão destes Termos, por qualquer motivo:
O Cliente afirma estar plenamente ciente e compreender todas as disposições presentes nestes Termos. Ademais, reconhece e concorda ser o único responsável por avaliar se a Plataforma LógicZAP é apropriada e suficiente para os propósitos pretendidos, incluindo a conformidade com as exigências das Plataformas de Mensageria de Terceiros que utiliza. Dessa forma, tendo em vista que a Plataforma LógicZAP opera conforme as especificações técnicas adequadas, estabelecidas neste Contrato, o Cliente declara e assegura que a Lógic Digital oferece um serviço de interface e gerenciamento, apto para utilização e em conformidade com o apresentado nos meios de comunicação e nas negociações com a equipe comercial, ressalvadas as dependências de terceiros.
O Cliente admite, endossa e afirma confiar no Software elaborado pela Lógic Digital, estando convicto do nível de confidencialidade e segurança do serviço proporcionado pela Plataforma LógicZAP, dentro das limitações inerentes a um serviço SaaS e às integrações com terceiros.
11.1. Direitos da Lógic Digital: A Plataforma LógicZAP, incluindo seu software, código-fonte e objeto, design, interface, "look and feel", algoritmos, documentação, marcas, logotipos e todo o material relacionado (excluindo o Conteúdo do Cliente e marcas de terceiros) são e permanecerão propriedade exclusiva da Lógic Digital e/ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial. Estes Termos não concedem ao Cliente quaisquer direitos sobre tais propriedades, exceto a licença de uso limitada aqui estabelecida.
11.2. Restrições ao Cliente: Ao Cliente é estritamente proibido:
11.3. Conteúdo do Cliente: O Cliente retém todos os direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo do Cliente. Ao utilizar os Serviços, o Cliente concede à Lógic Digital uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar (apenas para fins técnicos de formatação, exibição e operação dos Serviços), transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente, estritamente na medida necessária para fornecer, operar, manter e melhorar os Serviços, e para cumprir com as obrigações legais e contratuais.
11.4. Feedback: Se o Cliente fornecer à Lógic Digital qualquer feedback, sugestões, ideias ou propostas de melhoria relacionadas aos Serviços ("Feedback"), o Cliente concede à Lógic Digital o direito irrestrito, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, totalmente pago e isento de royalties de usar, explorar, modificar, incorporar e divulgar tal Feedback para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição ao Cliente.
12.1. Política de Privacidade: O tratamento de dados pessoais coletados ou processados através da Plataforma LógicZAP é regido pela Política de Privacidade da Lógic Digital (https://www.logicdigital.com.br), que é parte integrante e inseparável destes Termos. O Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com a Política de Privacidade.
12.2. Conformidade com a LGPD: A Lógic Digital e o Cliente se comprometem a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis à privacidade e proteção de dados.
12.3. Medidas de Segurança: A Lógic Digital implementa e mantém medidas técnicas e organizacionais de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais sob seu tratamento contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tais medidas consideram a natureza dos dados, os riscos envolvidos e a tecnologia disponível. No entanto, nenhum sistema de segurança é impenetrável, e o Cliente reconhece os riscos inerentes à transmissão e armazenamento de dados em ambientes online.
12.4. Confidencialidade: Ambas as partes se comprometem a manter a estrita confidencialidade de todas as informações confidenciais da outra parte a que tiverem acesso em razão da prestação dos Serviços. Informação confidencial inclui, mas não se limita a, segredos de negócio, informações técnicas, financeiras, estratégias, listas de clientes, dados pessoais não públicos, e o Conteúdo da Conversa. Esta obrigação de confidencialidade subsistirá mesmo após o término do contrato, pelo período legalmente exigido ou enquanto a informação mantiver seu caráter confidencial.
12.5. Retenção e Exclusão de Dados: Os dados pessoais serão retidos pela Lógic Digital apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para a prestação dos Serviços contratados, ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Após o término do contrato e o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais sob tratamento da Lógic Digital como Operadora em nome do Cliente serão excluídos ou anonimizados de forma segura, conforme detalhado na Política de Privacidade e na Seção 9.4 (Efeitos da Rescisão) destes Termos.
12.6. Suboperadores: O Cliente autoriza a Lógic Digital a contratar suboperadores (terceiros prestadores de serviços, como provedores de infraestrutura em nuvem) para auxiliar na prestação dos Serviços, desde que a Lógic Digital assegure que tais suboperadores estejam sujeitos a obrigações de proteção de dados e segurança compatíveis com as estabelecidas nestes Termos e na LGPD, permanecendo a Lógic Digital responsável perante o Cliente pelas ações de seus suboperadores.
13.1. Serviços "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS": OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA LÓGICZAP SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEIS" ("AS AVAILABLE"). A LÓGIC DIGITAL NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, OU GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, TOTALMENTE SEGUROS, LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.
13.2. Fatores Externos e Dependência de Terceiros: A qualidade, disponibilidade e funcionalidade dos Serviços podem ser afetadas por fatores fora do controle razoável da Lógic Digital, tais como, mas não se limitando a: (a) qualidade e estabilidade da conexão à internet do Cliente e de seus contatos finais; (b) desempenho e configuração dos Equipamentos Compatíveis do Cliente; (c) disponibilidade, estabilidade, políticas e alterações nas APIs das Plataformas de Mensageria de Terceiros (ex: WhatsApp/Meta); (d) interrupções em redes de telecomunicações de terceiros; (e) eventos de força maior. A LÓGIC DIGITAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER FALHAS, INTERRUPÇÕES, DEGRADAÇÕES DE PERFORMANCE, PERDA DE DADOS OU BLOQUEIOS DE CONTAS DECORRENTES DE TAIS FATORES EXTERNOS OU DA ATUAÇÃO DE TERCEIROS.
13.3. Conteúdo do Cliente e Conduta: A Lógic Digital não monitora, não controla ativamente, nem se responsabiliza pelo Conteúdo do Cliente (incluindo o Conteúdo da Conversa) transmitido, armazenado ou gerenciado através da Plataforma LógicZAP, nem pela conduta do Cliente ou de seus Usuários. O Cliente é o único e exclusivo responsável por todo o seu Conteúdo e por garantir que seu uso dos Serviços seja legal, ético e em conformidade com estes Termos e com as Políticas da Plataforma de Mensageria de Terceiros. A LÓGIC DIGITAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONTEÚDO ILEGAL, OFENSIVO, DIFAMATÓRIO, INFRATOR DE DIREITOS DE TERCEIROS, OU QUE VIOLE POLÍTICAS DE TERCEIROS, GERADO OU TRANSMITIDO PELO CLIENTE OU SEUS USUÁRIOS.
13.4. Limitação de Indenização Agregada: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA LÓGIC DIGITAL E SUAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIADORES, PARA COM O CLIENTE, DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (SEJA POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU SUBJETIVA, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, GARANTIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL), EXCEDERÁ O VALOR TOTAL EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE À LÓGIC DIGITAL PELOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DO EVENTO QUE ORIGINOU A REFERIDA RECLAMAÇÃO.
13.5. Exclusão de Danos Indiretos e Consequenciais: EM NENHUMA HIPÓTESE A LÓGIC DIGITAL SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS À REPUTAÇÃO, OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, MESMO QUE A LÓGIC DIGITAL TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO QUE UMA SOLUÇÃO AQUI PREVISTA FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA.
13.6. Segurança da Rede e Dispositivos do Cliente: A Lógic Digital não fornece mecanismos de segurança lógica para a rede interna, dispositivos ou contas de terceiros do Cliente. É responsabilidade exclusiva do Cliente proteger seus próprios sistemas, dados, credenciais de acesso e equipamentos contra acesso não autorizado, vírus, malware e outras ameaças cibernéticas.
13.7. Ausência de Responsabilidade por Decisões de Negócio do Cliente: A Lógic Digital não se responsabiliza por quaisquer decisões de negócio, estratégias de comunicação ou resultados comerciais obtidos (ou não obtidos) pelo Cliente em decorrência do uso da Plataforma LógicZAP.
O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Lógic Digital, seus diretores, conselheiros, funcionários, agentes, afiliados, licenciadores e parceiros de e contra quaisquer reivindicações, demandas, ações judiciais ou extrajudiciais, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e custas processuais) decorrentes de, ou de alguma forma relacionados a: (a) acesso ou uso dos Serviços pelo Cliente ou por seus Usuários; (b) violação destes Termos, da Política de Privacidade, ou de qualquer lei ou regulamento aplicável, pelo Cliente ou por seus Usuários; (c) Conteúdo do Cliente, incluindo qualquer alegação de que tal conteúdo infringe direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc.) ou viola políticas de terceiros; (d) negligência, dolo ou conduta ilícita do Cliente ou de seus Usuários; (e) qualquer disputa ou problema entre o Cliente e qualquer um de seus contatos finais ou entre o Cliente e os provedores das Plataformas de Mensageria de Terceiros.
A Lógic Digital reserva-se o direito, às suas expensas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização pelo Cliente, caso em que o Cliente concorda em cooperar totalmente com a Lógic Digital na condução de tal defesa.
15.1. Dependência de Plataformas de Terceiros: O Cliente reconhece e concorda que a funcionalidade, disponibilidade e desempenho da Plataforma LógicZAP são intrinsecamente dependentes das Plataformas de Mensageria de Terceiros às quais se integra (ex: WhatsApp/Meta). A Lógic Digital não tem controle sobre as operações, políticas, APIs ou decisões de negócios desses terceiros. Alterações, instabilidades, interrupções ou descontinuação de serviços ou APIs por esses terceiros podem afetar adversamente ou impossibilitar o uso de funcionalidades da Plataforma LógicZAP, sem que isso configure falha ou responsabilidade da Lógic Digital.
15.2. Risco de Bloqueio ou Restrição por Terceiros: O uso da Plataforma LógicZAP NÃO ISENTA O CLIENTE da obrigação de cumprir integralmente todas as Políticas da Plataforma de Mensageria de Terceiros. O Cliente é o único e exclusivo responsável por suas ações e pelo conteúdo de suas comunicações. Qualquer violação dessas políticas pelo Cliente pode resultar no bloqueio, suspensão ou outras restrições aplicadas à(s) sua(s) conta(s) diretamente pela plataforma de terceiro (ex: bloqueio do número no WhatsApp). A LÓGIC DIGITAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR TAIS BLOQUEIOS OU RESTRIÇÕES E NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUE O USO DO LÓGICZAP EVITARÁ TAIS MEDIDAS POR PARTE DOS TERCEIROS.
15.3. Alterações em APIs de Terceiros: As Plataformas de Mensageria de Terceiros podem alterar suas APIs ou termos de uso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Lógic Digital envidará esforços comercialmente razoáveis para adaptar a Plataforma LógicZAP a tais mudanças, mas não pode garantir a compatibilidade contínua ou a adaptação imediata. Períodos de indisponibilidade ou funcionalidade reduzida podem ocorrer durante tais transições.
15.4. Não é uma Ferramenta de Envio em Massa Irrestrito ou Spam: A Plataforma LógicZAP destina-se ao gerenciamento de atendimento e comunicação legítima e consentida. Não é projetada nem deve ser utilizada como uma ferramenta para envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) ou para contornar as restrições e políticas das Plataformas de Mensageria de Terceiros relativas a automação e volume de mensagens. Tal uso é proibido e pode resultar na suspensão ou cancelamento dos Serviços, além de penalidades por parte dos terceiros.
15.5. Natureza da Integração (API Oficial vs. Outros Métodos): [Se aplicável, adicionar uma cláusula que esclareça o tipo de integração com o WhatsApp. Ex: "O Cliente reconhece que a integração com o WhatsApp Business pode ocorrer através da API oficial disponibilizada pela Meta ou, alternativamente, através de outros métodos de conexão que podem estar sujeitos a maior instabilidade ou risco de não conformidade com as políticas da Meta. A Lógic Digital informará o método utilizado e o Cliente assume os riscos associados ao método escolhido ou disponibilizado." - ESTA CLÁUSULA É CRÍTICA SE NÃO FOR USADA APENAS API OFICIAL E PRECISA SER REDIGIDA COM MUITO CUIDADO JURÍDICO].
16.1. Caráter Pré-Pago dos Serviços: Os Serviços da Plataforma LógicZAP são geralmente contratados em regime pré-pago. Os valores pagos pelo Cliente referem-se à licença de uso da Plataforma para o período contratado (ex: mensal, anual) e, como regra geral, não são reembolsáveis, mesmo em caso de cancelamento antecipado dos Serviços pelo Cliente ou de não utilização integral das funcionalidades contratadas durante o período vigente.
16.2. Direito de Arrependimento: Exclusivamente para contratações de planos realizadas por Clientes que se enquadrem como consumidores (pessoa física) fora do estabelecimento comercial da Lógic Digital (ex: contratação online), é assegurado o direito de arrependimento previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O Cliente poderá solicitar o cancelamento do Serviço e o reembolso integral dos valores pagos no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, desde que não tenha feito uso substancial dos Serviços. Para exercer este direito, o Cliente deverá contatar a Lógic Digital através dos canais de atendimento oficiais, formalizando sua solicitação.
16.3. Créditos Adicionais e Saldo: Caso o Cliente adquira créditos específicos para uso de funcionalidades adicionais ou excedentes (ex: pacotes de mensagens, usuários extras, etc.), tais créditos, uma vez utilizados, não são reembolsáveis. Saldos de créditos não utilizados não serão, via de regra, reembolsados em caso de cancelamento da conta, salvo se a legislação aplicável ou uma oferta específica da Lógic Digital dispuser de forma diversa.
16.4. Cancelamento por Falha da Lógic Digital: Em caso de rescisão do contrato pela Lógic Digital sem justa causa, ou em caso de falha grave e comprovada na prestação dos Serviços imputável exclusivamente à Lógic Digital que inviabilize o uso da Plataforma por período prolongado, e desde que tal falha não seja sanada em prazo razoável após notificação formal pelo Cliente, este poderá ter direito ao reembolso proporcional dos valores pagos correspondentes ao período não utilizado dos Serviços, a ser analisado caso a caso pela Lógic Digital.
16.5. Impossibilidade de Reembolso por Questões de Terceiros: Conforme estabelecido nestes Termos (especialmente Seções 2.4 e 15), a Lógic Digital não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou interrupções de serviços impostos pelas Plataformas de Mensageria de Terceiros. Nesses casos, não haverá direito a reembolso dos valores pagos à Lógic Digital, uma vez que a Plataforma LógicZAP permanece disponível, sendo a restrição externa à Lógic Digital.
16.6. Chargeback Indevido: A solicitação de estorno (chargeback) de pagamentos junto à administradora do cartão de crédito, de forma indevida (ex: após o período de arrependimento, ou sem contato prévio com a Lógic Digital para tentativa de solução de eventuais problemas), poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da Conta do Cliente, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos à Lógic Digital por outros meios legais cabíveis.
17.1. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a proposta comercial aceita pelo Cliente (se houver), e quaisquer outros termos ou políticas específicas referenciados expressamente aqui ou publicados pela Lógic Digital e aceitos pelo Cliente, constituem o acordo integral e exclusivo entre a Lógic Digital e o Cliente com relação aos Serviços da Plataforma LógicZAP. Este acordo substitui todos os entendimentos, comunicações e acordos anteriores ou contemporâneos, sejam eles escritos ou orais, relativos ao seu objeto.
17.2. Notificações: Todas as notificações, solicitações, demandas e outras comunicações exigidas ou permitidas por estes Termos serão por escrito e consideradas devidamente entregues quando: (a) enviadas por e-mail para o endereço eletrônico principal cadastrado pelo Cliente em sua Conta e para o endereço de contato oficial da Lógic Digital (disponível na Seção 19 ou no site); (b) publicadas através de avisos gerais na Plataforma LógicZAP; ou (c) enviadas por correio registrado com aviso de recebimento para os endereços físicos das partes, se necessário. É responsabilidade do Cliente manter seu endereço de e-mail e demais dados de contato atualizados em sua Conta.
17.3. Cessão: O Cliente não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou de qualquer forma onerar seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Lógic Digital. Qualquer tentativa de cessão em violação desta cláusula será nula. A Lógic Digital poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, sem necessidade de consentimento do Cliente, inclusive, mas não se limitando a, casos de fusão, aquisição, incorporação, cisão, venda de ativos ou reestruturação societária, desde que o cessionário assuma as obrigações aqui estabelecidas. Nestes casos, a Lógic Digital notificará o Cliente sobre a cessão.
17.4. Renúncia e Tolerância: A falha ou o atraso de qualquer das Partes em exercer ou exigir o cumprimento de qualquer direito, poder ou prerrogativa previstos nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito, poder ou prerrogativa, nem modificará ou afetará a validade destes Termos. Nenhuma renúncia será efetiva a menos que feita por escrito e assinada pela parte renunciante. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra Parte valerá tão somente de forma isolada, não constituindo novação, nem precedente para futuras tolerâncias, nem renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro da obrigação ou de quaisquer outras obrigações.
17.5. Divisibilidade: Se qualquer cláusula, disposição ou parte destes Termos for considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal invalidade, ilegalidade, nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais cláusulas, disposições ou partes destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito. As Partes concordam em envidar esforços para substituir a disposição inválida por uma disposição válida que melhor reflita a intenção econômica original da disposição invalidada, na medida do possível.
17.6. Força Maior: Nenhuma das Partes será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos (exceto as obrigações de pagamento) se tal falha ou atraso for causado por eventos além de seu controle razoável ("Eventos de Força Maior"). Eventos de Força Maior incluem, mas não se limitam a, atos de Deus, desastres naturais (incêndios, inundações, terremotos, epidemias, pandemias), guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, interrupções generalizadas de energia elétrica, falhas em redes de telecomunicações de grande escala (não atribuíveis à infraestrutura específica de uma das partes), ou determinações governamentais que comprovadamente impeçam a execução das obrigações. A parte afetada por um Evento de Força Maior deverá notificar a outra parte prontamente e envidar esforços razoáveis para mitigar os efeitos do evento e retomar o cumprimento de suas obrigações o mais rápido possível.
17.7. Títulos e Interpretação: Os títulos das seções e cláusulas utilizados nestes Termos são apenas para fins de conveniência e referência e não deverão afetar a interpretação ou o significado de qualquer disposição. Salvo indicação em contrário, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa, e as palavras indicativas de um gênero incluem todos os gêneros. As palavras "inclui", "incluindo" e "inclusive" devem ser interpretadas como "incluindo, sem limitação".
17.8. Relação entre as Partes: A relação entre a Lógic Digital e o Cliente é a de prestador de serviços independente e contratante, respectivamente. Nada nestes Termos deverá ser interpretado como criando uma relação de parceria, joint venture, sociedade, agência, representação, ou vínculo empregatício entre as Partes.
18.1. Lei Aplicável: Estes Termos de Uso e Condições, bem como a relação entre a Lógic Digital e o Cliente decorrente da contratação e uso dos Serviços, serão regidos, interpretados e executados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de quaisquer conflitos de princípios legais que poderiam levar à aplicação da lei de outra jurisdição.
18.2. Foro de Eleição: Para dirimir quaisquer dúvidas, litígios, disputas ou controvérsias oriundas destes Termos ou relacionadas à prestação dos Serviços, incluindo questões sobre sua validade, interpretação, cumprimento ou rescisão, fica eleito, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso e Condições, sobre os Serviços da Plataforma LógicZAP, ou para qualquer outra comunicação oficial, entre em contato com a Lógic Digital através dos seguintes canais: